Período de Defeso para Pescar

Tudo o que você precisa saber

A pesca é uma atividade de grande importância alimentar, econômica, social e cultural no Brasil, envolvendo mais de 1 milhão de pescadores diretos, além de diversos colaboradores indiretos que atuam em toda a cadeia produtiva. No entanto, o avanço da capacidade de captura e a modernização das frotas pesqueiras levaram diversas espécies à condição de sobre-exploradas ou ameaçadas de extinção. É nesse contexto que surge o período de defeso, uma medida essencial para garantir a sustentabilidade da pesca e a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.

O que é o defeso?

O defeso é o período durante o qual a pesca de determinada espécie é totalmente proibida, com o intuito de proteger sua reprodução ou recrutamento (fase inicial de vida). O objetivo da medida é elevar os estoques populacionais a níveis sustentáveis, garantindo que as espécies possam se reproduzir e manter suas populações.

A definição legal do defeso está prevista na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, conhecida como a Nova Lei da Pesca, que o descreve como “a paralisação temporária da pesca para preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes”.

Períodos de defeso em vigor (2025/2026)

Os períodos de defeso variam conforme a espécie, a região e a época do ano. Confira os principais defesos em vigor:

Piracema (peixes de água doce)

A piracema é o momento em que os peixes migram para se reproduzir. Durante esse período, a pesca comercial fica proibida em diversas regiões do país:

Importante: Durante a piracema, é permitida apenas a pesca de subsistência (para alimentação própria). A pesca comercial, a captura, o transporte e a comercialização das espécies protegidas são proibidos.

Camarão

O defeso do camarão ocorre nas regiões Sul e Sudeste do país, abrangendo os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O período de proibição vai de 28 de janeiro a 30 de abril, conforme estabelecido pela Portaria SAP/MAPA nº 656/2022.

Durante esse período, fica proibida toda a atividade de pesca que utilize redes de arrasto de fundo que tenham como alvo as espécies de camarão em reprodução. A legislação determina a paralisação completa dessa técnica.

Caranguejo-uçá

O defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) ocorre em 11 estados brasileiros: Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Os períodos variam conforme a região, conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45/2026.

Durante o defeso, fica proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá.

Penalidades para quem desrespeita o defeso

A pesca durante o período de defeso é considerada crime ambiental. Quem desrespeita a legislação está sujeito a penalidades severas, que incluem:

• Multa (podendo chegar a valores elevados — em casos de caranguejo-uçá, por exemplo, as multas chegam a R$ 11 mil)

• Detenção

• Perda do benefício do Seguro-Defeso

A pesca por arrasto durante o defeso configura infração administrativa, nos termos do Decreto nº 6.514/2008, podendo, ainda, caracterizar crime ambiental, conforme previsto no art. 34 da Lei nº 9.605/1998.

O Ibama mantém fiscalização constante, como a Operação Decapoda, que já apreendeu mais de 3 toneladas de camarão pescado ilegalmente em um único ciclo.

Seguro-Defeso: o que é e como funciona

O Seguro-Defeso é um benefício pago ao pescador profissional artesanal durante o período em que ele fica proibido de pescar. Trata-se de um direito garantido aos profissionais da pesca artesanal, com o objetivo de assegurar o sustento de milhares de famílias durante os períodos de paralisação forçada da atividade.

O benefício foi modernizado pelo Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que fortaleceu as regras de concessão. Para ter direito ao benefício, o pescador artesanal deve estar com o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e atualizado.

Atenção: O pescador que tem a licença cancelada perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais, bem como o acesso ao Seguro-Defeso.

Por que o defeso é importante?

Respeitar o período de defeso é um ato de responsabilidade com a natureza e com o sustento das famílias que dependem da pesca ao longo do ano. A medida garante que:

1. As espécies possam se reproduzir e manter suas populações em níveis saudáveis

2. Os estoques pesqueiros sejam preservados para as gerações futuras

3. A atividade pesqueira se torne sustentável a longo prazo

4. O equilíbrio dos ecossistemas aquáticos seja mantido

Como destacou o Secretário Municipal de Meio Ambiente de São Benedito do Rio Preto (MA): “Quando cada um faz sua parte, contribuímos para manter o ciclo natural dos rios e assegurar que as futuras gerações também possam usufruir dessa riqueza”.

Conclusão

O período de defeso é uma ferramenta fundamental para a conservação dos recursos pesqueiros no Brasil. Respeitar as datas estabelecidas, conhecer as espécies protegidas e cumprir a legislação são atitudes essenciais para garantir que a pesca continue sendo uma atividade viável e sustentável para as próximas décadas.

Para mais informações, consulte os canais oficiais do Ibama e do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.gov.br).

---

Fontes consultadas

• Ibama – Período de defeso

• Lei nº 11.959/2009 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca

• Portaria SAP/MAPA nº 656/2022 – Defeso do camarão

• Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45/2026 – Defeso do caranguejo-uçá

• G1 – Período do Defeso no Baixo Amazonas

• Prefeitura de São Benedito do Rio Preto (MA) – Defeso da Piracema

• Governo do Pará – Período do Defeso 2025/2026

• Agência Brasil – Seguro-Defeso

• Decreto nº 12.527/2025 – Modernização do Seguro-Defeso