Tabela de Tamanhos Mínimos dos Peixes para Pescar

A pesca é uma atividade tradicional e muito apreciada no Brasil, seja como lazer, esporte ou fonte de alimento. No entanto, para garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e a preservação das espécies, existem regras claras estabelecidas por órgãos ambientais. Uma das mais importantes é o tamanho mínimo de captura.

Neste artigo, você vai encontrar as principais tabelas com os tamanhos mínimos de peixes de água salgada e de água doce, com base em normas federais e estaduais. Tudo com fontes oficiais e confiáveis.

O que é o tamanho mínimo de captura?

O tamanho mínimo de captura é a medida (em centímetros) que um peixe deve ter para que possa ser legalmente capturado, transportado e mantido. Peixes abaixo desse tamanho devem ser devolvidos à água imediatamente.

A definição do tamanho do peixe é feita pela distância entre a ponta do focinho e a extremidade da nadadeira caudal mais longa (comprimento total), conforme estabelecido pelas normas ambientais.

Por que existe o tamanho mínimo?

A existência de um tamanho mínimo de captura tem como principal objetivo permitir que os peixes se reproduzam pelo menos uma vez antes de serem capturados. Isso garante a reposição natural das populações e evita o colapso dos estoques pesqueiros.

A captura de peixes abaixo do tamanho mínimo é considerada crime ambiental e pode resultar em multas, apreensão do pescado e até pena de prisão.

Quem define essas regras no Brasil?

No Brasil, a definição dos tamanhos mínimos é de responsabilidade de diferentes órgãos, dependendo da região e do tipo de água:

• IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): estabelece regras para espécies marinhas e estuarinas, além de normas gerais para bacias hidrográficas.

• Ministério do Meio Ambiente (MMA): publica portarias com a lista de espécies ameaçadas de extinção, cuja pesca é proibida.

• Órgãos estaduais: como o IAT (Paraná), IMASUL (Mato Grosso do Sul), SEMA (Mato Grosso), entre outros, definem regras específicas para águas continentais de seus estados.

⚠️ Importante: As regras podem variar de um estado para outro e também entre águas doces, salgadas e estuarinas. Sempre consulte a legislação vigente da sua região.

Tabela de Tamanhos Mínimos – Espécies Marinhas e Estuarinas (Regiões Sudeste/Sul)

A Portaria IBAMA nº 08/2003 estabelece o tamanho mínimo de captura para espécies marinhas e estuarinas do litoral Sudeste/Sul do Brasil (Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

Fonte: Portaria IBAMA nº 08/2003, Anexo I.

Espécies Marinhas com Pesca Proibida (Portaria MMA nº 445/2014)

A Portaria MMA nº 445/2014 reconhece as espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção. Algumas espécies marinhas têm sua captura proibida, conforme consta na lista oficial. Entre elas estão:

• Badejo-de-areia

• Badejo-mira

• Bagre (algumas espécies)

• Bagre-branco

• Cação-anojo-asa-longa

• Cação-listrado / Cação-malhado

• Castanha

• Cherne

• Cherne-verdadeiro

• Garoupa

• Marlin-azul

• Miraguaia

• Pargo (algumas espécies)

• Tubarão-martelo-liso

• Tubarão-martelo-recortado

Fonte: Portaria MMA nº 445/2014.

Tabela de Tamanhos Mínimos – Água Doce (Bacia do Rio Paraná)

A Instrução Normativa IBAMA nº 26/2009 estabelece normas gerais de pesca para a bacia hidrográfica do rio Paraná, incluindo os tamanhos mínimos de captura.

Fonte: Instrução Normativa IBAMA nº 26/2009, Anexo.

Tabela Complementar – Água Doce (Diversas Bacias)

Com base em normas estaduais e complementares, reunimos abaixo uma tabela com outras espécies de água doce e seus respectivos tamanhos mínimos:

Fonte: Compilação de normas estaduais e portarias do IBAMA.

Como medir corretamente o peixe

Para efeito de mensuração, define-se como comprimento total a distância tomada entre a ponta do focinho e a extremidade da nadadeira caudal mais alongada.

É proibido capturar, transportar e comercializar peixes com tamanho inferior ao tabelado.

Penalidades

Aos infratores das normas de tamanho mínimo de captura são aplicadas as penalidades previstas no Decreto nº 3.179/1999.

Além disso, a legislação tolera, no ato da fiscalização, o máximo de 10% do total da captura, em peso, com tamanho inferior ao estabelecido.

Considerações Finais

O conhecimento das regras de tamanho mínimo de captura é fundamental para pescadores profissionais, amadores e comerciantes. Além de evitar penalidades, o cumprimento dessas normas contribui diretamente para a conservação dos recursos pesqueiros e para a sustentabilidade da atividade pesqueira no Brasil.

Lembre-se: as regras podem variar conforme a região e o tipo de água. Consulte sempre a legislação específica do seu estado e mantenha-se atualizado sobre possíveis alterações nas portarias e instruções normativas.

Referências:

• BRASIL. Portaria IBAMA nº 08/2003. Estabelece o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral Sudeste/Sul do País.

• BRASIL. Instrução Normativa IBAMA nº 26/2009. Estabelece normas gerais de pesca para a bacia hidrográfica do rio Paraná.

• BRASIL. Portaria MMA nº 445/2014. Reconhece as espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção.

• BRASIL. Decreto nº 3.179/1999. Dispõe sobre as penalidades por infrações ambientais.