Manual do Pescador Amador

Guia Completo para a Pesca Responsável no Rio Paraná

A pesca amadora é uma atividade de lazer e esporte profundamente enraizada na cultura brasileira, especialmente em regiões banhadas por grandes bacias hidrográficas, como a do Rio Paraná. No entanto, para que essa prática seja exercida de forma sustentável e legal, é essencial conhecer as normas ambientais, os períodos de reprodução dos peixes e as regras para captura, transporte e armazenamento do pescado.

Com base no Manual do Pescador Amador, elaborado pelo 2º Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, este artigo reúne as principais orientações para que o pescador amador possa desfrutar da atividade com responsabilidade, respeitando a legislação e contribuindo para a preservação dos ecossistemas aquáticos.

A Importância da Preservação Ambiental

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantido pela Constituição Federal de 1988 (Art. 225), que impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Nesse contexto, a pesca amadora deve ser vista como uma atividade que harmoniza o lazer com a conservação ambiental. Como bem lembrou Mahatma Gandhi:

“A natureza pode satisfazer todas as necessidades do homem, mas não a sua ambição.”

O que é a Piracema?

A palavra Piracema tem origem indígena e significa “saída dos peixes”. Trata-se do período em que os peixes sobem os rios em cardumes para realizar a desova e a reprodução.

Esse fenômeno ocorre geralmente entre os meses de novembro e fevereiro, coincidindo com o período de chuvas, quando as temperaturas e o nível da água aumentam. A piracema é essencial para a manutenção da piscosidade dos mananciais, pois é nesse período que os alevinos encontram melhores condições de sobrevivência nas cabeceiras dos rios.

Durante esse intervalo, a pesca sofre restrições específicas, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 25/09.

Definições Importantes para o Pescador

• Pesca amadora ou esportiva: atividade praticada com fins de lazer ou esporte, utilizando equipamentos permitidos por lei.

• Pescador amador embarcado: utiliza embarcação de esporte ou recreio como suporte à pesca.

• Pescador amador desembarcado: não utiliza embarcação.

• Espécies autóctones: nativas da bacia hidrográfica.

• Espécies alóctones: originárias de outras bacias.

• Espécies exóticas: vindas de outros países (ex.: tilápia, carpa, black-bass).

• Peixes híbridos: resultado do cruzamento de duas espécies (ex.: tambacu).

• Cota de pescado: limite de captura e transporte, sendo de 10 kg + um exemplar em águas continentais, fora do período de defeso.

Petrechos Permitidos para a Pesca Amadora

O pescador amador pode utilizar os seguintes equipamentos:

• Linha de mão

• Caniço simples

• Caniço com molinete ou carretilha

• Espingarda de mergulho (arbalete)

• Bomba de sucção manual para captura de iscas

• Puçá-de-siri

É proibido o uso de aparelhos de respiração artificial durante a pesca amadora.

Dispensa de Licenciamento

Estão dispensados de licença para a pesca amadora:

• Aposentados

• Homens com mais de 65 anos

• Mulheres com mais de 60 anos

Desde que utilizem linha de mão, caniço simples ou com molinete, com anzóis simples ou múltiplos.

Crimes de Pesca e Penalidades

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), constituem crimes de pesca:

• Pescar em período proibido ou em locais interditados

• Pescar espécies protegidas ou com tamanho inferior ao permitido

• Capturar quantidade acima do permitido

• Utilizar petrechos, técnicas ou métodos não autorizados

• Transportar, comercializar ou armazenar pescado proveniente de pesca ilegal

Penalidades:

• Sanções penais: detenção de 1 a 3 anos, multa, ou ambas.

• Sanções administrativas: multas de R$500,00aR$ 10.000,00, acrescidas de R$ 20,00 por quilo de pescado irregular.

• Sanções cíveis: reparação do dano ambiental, conforme a Lei nº 7.347/85 (Ação Civil Pública).

Tamanho Mínimo de Captura no Rio Paraná

A Instrução Normativa nº 26/09 estabelece os tamanhos mínimos para captura e transporte de espécies na Bacia do Rio Paraná. Veja alguns exemplos:

Atenção: algumas espécies estão proibidas no estado de São Paulo, como o Jaú, o Pintado e o Bagre-sapo, conforme o Decreto Estadual nº 56.031/10.

Medição do Pescado

O peixe deve ser medido do início do focinho até a ponta da cauda. Peixes fora da medida ou em excesso estão sujeitos a apreensão, multa e até prisão.

Locais Onde a Pesca é Proibida

A pesca é vedada em determinados locais para proteger os estoques pesqueiros:

• Lagoas marginais

• A menos de 200 metros de cachoeiras e corredeiras

• A menos de 500 metros de saídas de efluentes, confluências e desembocaduras

• A menos de 1.000 metros de barragens de usinas hidrelétricas

• A menos de 1.500 metros de mecanismos de transposição de peixes (escadas, elevadores)

Transporte e Armazenamento de Pescado

• É proibido transportar pescado sem cabeça, escamas, couro ou em filés, a menos que acompanhado de Nota Fiscal.

• Peixes oriundos de pesque-pague ou piscicultura também devem estar com nota fiscal.

• Durante a piracema, só é permitido o uso de iscas vivas oriundas de cativeiro, com comprovante de origem.

Embarcações de Esporte e Recreio

As embarcações utilizadas na pesca amadora devem seguir normas da Marinha do Brasil:

• Classificação: interior (rios, lagos) ou mar aberto.

• Identificação: nome e classificação visíveis em ambos os bordos, com letras de no mínimo 10 cm.

• Equipamentos obrigatórios: material de salvatagem e sinalização.

• Limite de pessoas e carga: deve ser respeitado.

A pesca amadora não pode ser realizada a bordo de embarcações comerciais, como chatas, dragas ou rebocadores.

Referências Legais

Para aprofundamento, consulte as seguintes normas:

• Lei Federal nº 9.605/98 – Crimes ambientais

• Decreto Estadual nº 56.031/10 – Espécies ameaçadas em SP

• IN MPA nº 05/12 – Registro Geral da Pesca (RGP)

• IN Interministerial MPA nº 09/12 – Normas gerais para pesca amadora

• IN nº 25/09 – Piracema no Rio Paraná

• IN nº 26/09 – Normas de pesca na Bacia do Paraná

• Resolução SMA 32/10 – Infrações e sanções administrativas

Conclusão

A prática da pesca amadora é uma atividade enriquecedora, que combina lazer, contato com a natureza e desafio esportivo. No entanto, exige do praticante conhecimento e respeito às leis ambientais. Seguir as orientações do Manual do Pescador Amador é um ato de cidadania e compromisso com a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

Pescar com responsabilidade é garantir que as futuras gerações também possam desfrutar da beleza e abundância dos rios brasileiros.

Para mais informações, entre em contato com o 2º Batalhão de Polícia Ambiental ou acesse os sites oficiais:

• Polícia Militar Ambiental: www.policiamilitar.sp.gov.br

• Ministério da Pesca: www.mpa.gov.br

• IBAMA: www.ibama.gov.br

• Secretaria do Meio Ambiente de SP: www.ambiente.sp.gov.br

Boa pesca e preserve a natureza!