Pescar sem a licença de pesca no Brasil é infração ambiental. A multa começa em R$ 700 e o equipamento pode ser apreendido na hora. Mesmo assim, muitos pescadores amadores ainda saem sem o documento por não saber como tirar ou por achar que não precisam. Este guia explica quem precisa da licença, como emitir pelo site do governo, quanto custa e quais regras continuam valendo mesmo com o documento em mãos.
O que é a Licença de Pesca?
A licença de pesca é o documento que autoriza o cidadão a pescar de forma amadora ou esportiva no Brasil. Ela é emitida pelo governo federal e regulamentada pela Lei 11.959/2009, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
O documento comprova que o pescador está registrado no sistema oficial e autorizado a exercer a atividade dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Sem a licença, a pesca é considerada irregular, independentemente da modalidade ou do local.
⚠️ Importante: a licença não substitui outras obrigações legais. Ela convive com as restrições de período de defeso, cotas de captura e espécies protegidas. Ter a licença não significa que tudo é permitido.
Quem precisa tirar a Licença de Pesca?
Todo pescador amador ou esportivo com 18 anos ou mais precisa da licença de pesca. Isso vale para qualquer modalidade: rio, represa, mar, pesca de praia, costão, fly fishing ou pesca em propriedade privada com acesso a águas públicas.
Quem está dispensado ou isento:
| Situação | Obrigação |
|---|---|
| Menores de 18 anos | Dispensados da licença, desde que acompanhados de adulto licenciado |
| Pescadores indígenas | Dispensados quando pescam para subsistência em terras demarcadas |
| Aposentados (homens ≥ 65 anos / mulheres ≥ 60 anos) | Isentos do pagamento da taxa, mas precisam se cadastrar |
| Pessoas com deficiência | Isentas da taxa, mas precisam se registrar |
Tipos de licença e valores em 2026
A licença de pesca amadora é dividida em duas categorias, com valores distintos:
🎣 Licença Desembarcada — R$ 20,00/ano
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Pesca de praia, costão e margem, sem uso de embarcação
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Uso de linha de mão, puçá, anzóis simples ou múltiplos com caniço, carretilhas ou molinetes
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Espingarda de mergulho ou arbalete (desde que em mergulho livre)
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Bomba de sucção manual para captura de iscas ou puçá-de-siri
🚤 Licença Embarcada — R$ 60,00/ano
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Inclui todos os equipamentos da categoria desembarcada
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Permite o uso de embarcações na classe “recreio”
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Atenção: a pesca subaquática com espingarda de mergulho, mesmo praticada em mergulho livre (sem aparelhos de respiração artificial), exige a licença embarcada
💡 Dica: quem opta pela categoria embarcada pode pescar tanto embarcado quanto desembarcado — a licença embarcada contempla a pesca em sua totalidade.
Os valores são definidos pela Portaria SAP/MAPA nº 616/2022 e podem ser pagos via PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU). A licença tem validade de 1 ano a partir da emissão.
Como tirar a Licença de Pesca — Passo a Passo
O processo é 100% online e pode ser feito em poucos minutos, sem precisar ir pessoalmente a nenhum escritório.
Passo 1: Acesse o portal oficial
Acesse o serviço Solicitar Licença de Pescador Amador ou Esportivo no site do Governo Federal.
Passo 2: Faça login com a conta Gov.br
É necessário ter uma conta Gov.br com nível Prata ou Ouro — essa medida garante a máxima segurança e autenticação. Se você ainda não tem, crie gratuitamente com CPF e dados pessoais.
Passo 3: Preencha o cadastro
Informe seus dados pessoais: CPF, RG, endereço e foto 3×4.
Passo 4: Escolha a categoria
Selecione a modalidade desejada: desembarcada (R20,00)ou∗∗embarcada∗∗(R 60,00).
Passo 5: Efetue o pagamento
O pagamento pode ser feito via PIX, Cartão de Crédito ou Guia de Recolhimento da União (GRU — boleto). Optando por PIX ou cartão de crédito, não é preciso retornar ao sistema para enviar o comprovante — a licença definitiva é gerada automaticamente.
Passo 6: Baixe o documento
Após o pagamento, a licença fica disponível para download em até três dias úteis. O documento digital é válido em todo o território nacional.
Posso pescar subaquática com a licença desembarcada?
Não. A pesca submarina (spearfishing) com arbalete exige a licença embarcada, mesmo que você entre na água direto da praia. Isso está previsto na regulamentação federal (Instrução Normativa Interministerial nº 9, de 13 de junho de 2012) e é verificado em fiscalizações.
Pescar sem licença: quais as consequências?
Pescar sem a licença adequada no Brasil é infração ambiental, sujeita a:
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Multa de até R$ 700,00 por quilograma de peixe capturado
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Apreensão de equipamentos (varas, molinetes, arbaletes, etc.)
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Cancelamento do registro
A licença custa menos que uma hora de pescaria — não vale o risco.
Licença para pescadores profissionais
Pescadores profissionais (artesanais e industriais) devem se cadastrar no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) por meio do sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional, disponível exclusivamente pela plataforma Gov.br.
O cadastro é gratuito e pode ser feito por brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros com autorização para o exercício profissional no país, desde que tenham 18 anos ou mais. A licença profissional confirma a inscrição no RGP e a atuação como pescador profissional em todo o Brasil.
Resumo rápido
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Quem precisa | Pescadores amadores ≥ 18 anos |
| Onde tirar | gov.br |
| Valor | R20,00(desembarcada)/R 60,00 (embarcada) |
| Validade | 1 ano |
| Isentos da taxa | Aposentados (H ≥ 65 / M ≥ 60), PCDs |
| Dispensados | Menores de 18 anos (acompanhados) |
| Formas de pagamento | PIX, cartão de crédito, boleto GRU |
| Consequência sem licença | Multa de até R$ 700/kg + apreensão |
Fontes oficiais
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Ministério da Pesca e Aquicultura — PesqBrasil RGP Profissional
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Lei 11.959/2009 — Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca
Pesque com responsabilidade, respeite o período de defeso e as cotas de captura. A natureza agradece. 🎣